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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 26 de maio de 2023 | Edição nº 599 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 431, DE 23 DE MAIO DE 2023

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, Requerimento protocolado sob o nº 2204, Livro 32, Fls. 110;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Nomear o Sr. LUIS FELIPE FERRI DE OLIBEIRA, em caráter efetivo por aprovação e classificação no Concurso Público Municipal nº 01/2022, para o cargo de ZELADOR, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Leis Complementares 13/94, 14/94 e posteriores alterações).

Artigo 2º – De acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 13/94 e Requerimento protocolado sob o nº 2122, Livro 32, Fls. 108, a posse poderá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.