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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 29 de maio de 2023 | Edição nº 838 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.606 DE 24 DE MAIO DE 2023

DESIGNA SUBSTITUTO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB RITO SUMÁRIO VOLTADO A APURAÇÃO DE FATOS INFORMADOS PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

DR. JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir, devido as justificativas apresentadas, a servidora Flávia Graciela Bisinoto Mendonça Lopes, matrícula nº 111.049-1, membro da comissão processante do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 002/2023 sob rito sumário e designar, com fundamento no inciso I do artigo 250 da Lei Complementar Municipal nº 045 de 03 de junho de 2015, a servidora efetiva Maiara Cristina Pinto Lacerda, matrícula nº 111.056.

Art. 2º - O exercício das atividades mencionadas não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo considerados “serviços relevantes ao Município”, nada percebendo seus Membros dos cofres Municipais, a qualquer título.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 9.602/2023, devendo dela serem intimados os membros componentes da comissão por ela constituída.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2023.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Prefeito Municipal

REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.

GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.