IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de maio de 2023 | Edição nº 767 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.785 - DE 24 DE MAIO DE 2023
“Altera o art. 1.º do Decreto n.º 22.658, de 14 de fevereiro de 2023”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando n.º 15.136/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social de Araçatuba;
Considerando decisão emanada do colegiado do Conselho, deliberada na 2.ª Reunião Extraordinária realizada em 23 de maio de 2023, que aprovou a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros Municipais da Assistência Social de Araçatuba - SP por 60 (sessenta) dias;
D E C R E T A:
Art. 1.º O art. 1.º do Decreto n.º 22.658, de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º O mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS a que se refere o Decreto n.º 21.664, de 22 de fevereiro de 2021, fica prorrogado, em caráter excepcional, até 23 de julho de 2023.”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de maio de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
SUZELI DENYS DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
EDNA FLOR
Secretária Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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