IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 25 de maio de 2023 | Edição nº 1051A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 228/2023
de 25 de maio de 2023
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no Capitulo XLI, artigo 143 da Lei nº 1.373/2007 e o disposto no Decreto nº 2.113/2010;
Considerando o pedido de readaptação de função apresentado pelo servidor Marcos Paulo de Alcantara, PEB III Artes desta Prefeitura Municipal, devido a modificação ocorrida em seu estado mental conforme atestado médico e exames apresentados;
Considerando que o servidor passou por perícia médica municipal no dia 15.05.2023, onde o médico do trabalho solicitou ao Departamento de Recursos Humanos o rol de funções que o servidor poderia exercer em sua condição de readaptado;
Considerando que o médico do trabalho no laudo emitido em 24.05.2023, sugere que o servidor poderá ser readaptado na função de Assistente Administrativo, conforme indicação do rol de funções apresentado pelo Departamento de Recursos Humanos, visto que o servidor tem contra-indicação para desempenhar suas atividades no emprego de PEB III Artes;
RESOLVE:
1º - A partir da vigência desta Portaria o servidor Marcos Paulo de Alcantara, PEB III Artes da rede municipal de ensino, fica readaptado de função, ficando designado para desempenhar a função de Assistente Administrativo.
2º - O servidor readaptado no artigo 1º terá como atribuições as seguintes funções:
-Prestar assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controlar os serviços gerais de escritório, compatibilizando os programas administrativos com as demais medidas
- Elaborar pareceres sobre os assuntos de sua unidade, coletando e analisando os dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos;
- Coordenar e promover a execução dos serviços gerais de escritório, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade;
- Coordenar e acompanhar processo licitatório, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a obtenção dos resultados.
Portaria nº 228/2023 Fls. 02
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.
-Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
3º - O servidor readaptado não estará impedido de exercer outra atividade para qual se julgue capacitado.
4º - Quanto ao local de trabalho e horário do servidor readaptado, o mesmo ficará a disposição do Posto de trabalho e Secretária Municipal de Educação, respeitando o artigo 6º do Decreto nº 2.113/2010.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 25 de maio de 2.023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº DE RECURSO HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
