IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 25 de maio de 2023 | Edição nº 1100 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 18.338, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços n° 15/2023.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar a execução do Contrato n° 69/2023, oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços nº 15/2023, tendo por objeto a contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e material, para prestação de serviço de reforma/construção do Centro de Múltiplo Uso, localizado na Rua José Xavier na esquina com a Rua João Fernandes da Silva, no bairro Vale do Redentor II, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e memorial descritivo.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
Filipe Txai Celeste Barreto do Lago;
Joaquim Alcântara Ribeiro; e
Thales Marin.
Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 25 de maio de 2023.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
