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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 26 de maio de 2023 | Edição nº 797 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 3.406/2023.

Objeto: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.331/2022, de 15/09/2022.

Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de Tanabi.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas por Lei,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Tanabi, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica acrescido ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.331/2022, de 15/09/2022, o seguinte parágrafo:

Art. 2º...........................................................................................

§ único: A “Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista” terá por símbolo uma fita quebra-cabeça de várias cores.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 24 de maio de 2023.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Ricardo Cezar Varnier

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.

Autógrafo nº. 32/2023

Projeto de Lei nº. 33/2023.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.