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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 29 de maio de 2023 | Edição nº 684 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 10.711, DE 10 DE MAIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR ALEXANDRE DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;

- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;

- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, evitando a contratação de novos estranhos à administração, valorizando inclusive os admitidos em concurso público.

R E S O L V E :

1. Conceder, a partir de 03 de maio de 2023, ao servidor ALEXANDRE DE LIMA, matr. nº. 1256, PIS/PASEP ***240821**, CTPS nº. 032793 – série 239/SP, RG n.º ***.670.085-* e CPF n.º ***528348**, ocupante do emprego de Leiturista, pelas atividades excedentes, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-01, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.

2. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

3. Publique-se e cumpra-se.

IPEÚNA, 10 DE MAIO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.