IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de maio de 2023 | Edição nº 1152A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.588, DE 24 DE MAIO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 5.202/2023, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membro do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas - COMAD;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- A alínea “d”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 6.383 de 22/08/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
d) Usuários ligados às atividades do CAPS-AD: Titular: ANDERSON LÚCIO MODESTO; Suplente: WESLEY INACIO MARTINS”;
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.283/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 24 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
