IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de maio de 2023 | Edição nº 1152A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.589, DE 25 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, que é de interesse da municipalidade em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o intuito de avaliar e propor diretrizes para aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
CONSIDERANDO, a competência estabelecida no art. 69, VII e VIII da LOM;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no artigo 37, da Constituição da República.
D E C R E T A
Art 1º- Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 19 de junho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 2º- A XIII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Teatro Municipal João Silva, localizado na Rua Vicente Pelegrini, 400, com início às 13:00h e término previsto para às 16:00h.
Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta de dotação própria, do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de maio de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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