IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 29 de maio de 2023 | Edição nº 688 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 022/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023
“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 09 e 12/06/2023 e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que o dia de Corpus Christi, 08/06/2023 (quinta-feira) consta como feriado municipal instituido através da Lei nº 165/2011, de 25 de maio de 2011.
CONSIDERANDO que no dia 13/06/2023 (terça-feira), é comemorado do dia de Santo Antonio, padroeiro do município, constando como feriado municipal instituido através da Lei nº 165/2011, de 25 de maio de 2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 09/06/2023, SEXTA-FEIRA, não havendoexpediente nas repartições Municipais.
Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública e ao Departamento Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no dia 12/06/2023, SEGUNDA-FEIRA, não havendoexpediente nas repartições Municipais.
Parágrafo único. O disposto no “caput” deste artigo não se aplica ao Serviço de Limpeza Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 22 de maio de 2023.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por afixação no lugar próprio público de costume na data supra.
PAULO CEZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
