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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 30 de maio de 2023 | Edição nº 1548 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.245, DE 29 DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que os dias 08 e 29 de junho, quintas-feiras, são feriados municipais instituídos pela Lei nº 2.549, de 26 de fevereiro de 2009;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente das repartições públicas municipais nos aludidos dias se revela conveniente;

DECRETA:

Artigo 1º É ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 09 e 30 de junho de 2023, sextas-feiras.

Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 29 de maio de 2023

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.