IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 30 de maio de 2023 | Edição nº 906 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.805, DE 29 DE MAIO DE 2023.
“Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistencia Social e dá providências correlatas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO solicitação feita pela servidora Gislaine Murakami Rodrigues – Diretor do Departamento Municipal da Assistencia e Desenvolvimento Social, através do protocolo nº 2983/2023.
CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistencia Social – CNAS, Resolução CNAS/MC nº 90 de 21 de dezembro de 2022, e deliberada através da Resolução nº 07/2023 do Conselho Municipal de Assistencia Social em 24.05.2023, com o tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que queremos”, de acordo com Orientações Temáticas e Organizativas para a referida Conferência, contida em Informe do Conselho Nacional - CNAS nº 03/2023, além dos Informes nº 01, 02 e 04/2023.
Eixos: Financiamento - Controle Social - Articulação entre os Segmentos, - Serviços, Programas e Projetos – Benefício e Transferência de Renda.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município para o dia 29 de junho de 2023, conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social, de formato presencial, que terá como tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que queremos”.
Art. 2º - As normas da Conferência de Assistência Social serão deliberadas pelo Conselho Municipal de Assistencia Social, e divulgadas oportunamente. A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social João Guilherme Sá Souza, e coordenada pela servidora Gislaine Murakami Rodrigues – Diretora do Departamento Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Buritama, 29 de maio de 2023; 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
