IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 324 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.402, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder crédito adicional suplementar no valor total de R$ 112.770,49 (Oitocentos e Oitenta e Oito Mil e Trezentos Reais), para suportar as despesas pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4386/2022, de 31 de Dezembro de 2022.
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.001.4.122.1.2004-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$2.000,00
DESPESA - 16
01.110.0000.0000 GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.002.6.452.3.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$20.820,49
DESPESA – 55
01.440.0000.0000 TRÂNSITO POLICIAMENTO
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.001.4.122.1.2009-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R$6.000,00
DESPESA – 65
01.110.0000.0000 GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$33.000,00
DESPESA – 79
01.110.0000.0000 GERAL
04.001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
04.001.4.122.1.2011-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
04.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA
R$350,00
DESPESA – 95
01.110.0000.0000 GERAL
06.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.001.15.452.5.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$1.000,00
DESPESA – 124
01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.002.15.452.5.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$3.000,00
DESPESA – 132
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$25.500,00
DESPESA – 151
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.8.244.7.2025-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$1.500,00
DESPESA – 208
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.002.8.244.7.2026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$2.100,00
DESPESA -229
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
08.003.8.241.7.2028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$5.000,00
DESPESA – 261
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
09.002 – ENSINO
09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$7.000,00
DESPESA – 357
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.001.23.695.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$5.500,00
DESPESA – 433
01.110.0000.0000 GERAL
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.001.4.122.1.2001-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$6.000,00
DESPESA – 10
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.001.4.122.1.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0R$2.000,00
DESPESA – 19
01.110.0000.0000 GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
01.002.6.452.3.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.820,49
DESPESA – 53
01.410.0000.0000 TRÂNSITO SINALIZACAO
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
DESPESA – 66
01.110.0000.0000 GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.001.4.123.1.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$8.950,00
DESPESA – 77
01.110.0000.0000 GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03.001.4.123.1.2010-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$33.000,00
DESPESA – 82
01.110.0000.0000 GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00
DESPESA – 133
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.301.6.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$25.500,00
DESPESA – 154
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.8.244.7.2026-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$1.500,00
DESPESA - 226
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
09.002 – ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002.12.365.8.2039-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$7.000,00
DESPESA – 360
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 05 de Abril de 2.023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
