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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 30 de maio de 2023 | Edição nº 750 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.037, DE 30 DE MAIO DE 2.023.

(Altera o parágrafo 2º do artigo 4º do Decreto nº 2.013, de 12 de abril de 2.023, que especifica).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. O parágrafo 2º do artigo 4º do Decreto nº 2.013, de 12 de abril de 2.023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Excepcionalmente, os órgãos e as entidades da Administração Pública encaminharão seus planos setoriais para o exercício de 2024, até o dia 30 de junho de 2023.”

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 30 de maio de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.