IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 30 de maio de 2023 | Edição nº 906 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.804, DE 25 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Resolução nº 06 de 25 de maio de 2023, emitida pelo Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Buritama – IPREM, onde solicita do Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados à suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Buritama, pela respectiva importância:
ORGÃO 03 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Classificação Geral Especificação
Unidade Orçamentária 03.01 – Administração do IPREM
04.122.0026-2.068 – 3.3.90.40.01 Serviços de Tec. Da Inf. E Comunicação PJ R$ 30.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO...............................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º Para cobertura da suplementação indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente:
ORGÃO 03 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Classificação Geral Especificação
Unidade Orçamentária 03.01 – Administração do IPREM
99.997.7999-0.006 – 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 30.000,00
TOTAL ANULAÇÃO.............................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 25 de maio de 2023; 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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