IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 30 de maio de 2023 | Edição nº 845 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 8.142, DE 25 DE MAIO DE 2023.

(ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 8.020, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGULAMENTO INTERNO DO PARQUE MUNICIPAL URBANO "ANTÔNIO GIMENES FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e considerando o quanto exposto no Memorando n. 5.210/2023;

DECRETA:

Art. 1.º - O artigo 2º, do Anexo Único, do Decreto nº 8.020, de 26 de setembro de 2022, que Institui o Regulamento Interno do Parque Municipal Urbano "Antônio Gimenes Filho”, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

“Art. 2º - O ingresso no Parque do Cristo é franqueado ao público todos os dias, no horário das 9 (nove) às 21 (vinte e uma) horas, podendo sofrer alterações a critério da Administração.”

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 25 de maio de 2023, 126 anos de Emancipação Político-administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.


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