IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 31 de maio de 2023 | Edição nº 1406 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 110/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023
(Dispõe de concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais ao funcionário municipal, senhor WILSON FRANCISCO DA SILVA.
MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA, Prefeita do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Fica concedida APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do Parecer Favorável do Setor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, exarado em processo próprio, a partir de 26 de maio de 2023, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, ao senhor WILSON FRANCISCO DA SILVA, portador do RG. nº 13.***.***-7 e do CPF/MF. nº 018.***.***.51, funcionário efetivo, lotado no cargo de “OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO ” do Quadro Permanente de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, com fundamento legal no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº 208/2022, de 23 de fevereiro de 2022, com remuneração mensal de R$ 5.034,15 (cinco mil, trinta e quatro reais e quinze centavos), correspondente a Referência 11/L, na qual se enquadra, da escala de vencimentos e salários do Quadro de Pessoal Municipal.
Registre-se. Publique-se e dê ciência.
Meridiano, 30 de maio de 2023.
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixada no mural público de costume junto ao Paço Municipal na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
