IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 31 de maio de 2023 | Edição nº 144 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.145, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.660.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.555, de 12 de dezembro de 2.022 (Lei Orçamentária Anual),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.660.000,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Funcional Programática | Natureza da Despesa | Descrição da Despesa | Fonte Recurso | Código Aplicação | Valor |
| 01.002.010.15.451.0010.2.066 | 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1 | 110.0000 | 100.000,00 |
| 01.002.019.04.122.0002.2.013 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 50.000,00 |
01.003.001.04.123.0002.2.014 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 100.000,00 |
| 01.005.001.12.361.0007.2.040 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 220.0000 | 500.000,00 |
01.006.001.10.302.0005.2.027 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 310.0000 | 200.000,00 |
01.006.001.10.302.0005.2.028 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 310.0000 | 100.000,00 |
01.007.001.08.122.0006.2.036 | 3.3.90.30 | MATERIAL DE CONSUMO | 1 | 510.0000 | 1.500.000,00 |
01.007.001.08.122.0006.2.036 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 510.0000 | 600.000,00 |
01.007.003.08.244.0006.2.036 | 3.3.90.40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | 510.0000 | 10.000,00 |
| 01.008.001.04.122.0002.2.009 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 300.000,00 |
| 01.010.001.27.812.0003.2.017 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 100.000,00 |
| 01.011.001.18.541.0009.2.048 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 1.500.000,00 |
| 01.014.001.13.392.0004.2.019 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 300.000,00 |
| 01.015.002.04.122.0002.2.008 | 3.3.90.39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | 110.0000 | 300.000,00 |
Total............................................................................................................R$5.660.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º será custeado por excesso de arrecadação, conforme preceitua o inciso II do § 1º, do art. 43, da Lei n° 4.320/64.
Total............................................................................................................R$5.660.000,00
Total Geral.................................................................................................R$5.660.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte três.
Fabio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
