IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 31 de maio de 2023 | Edição nº 923 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.411, DE 31 DE MAIO DE 2023
“Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Coroados e dá outras providências.”
TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de COROADOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 07, de 30 de maio de 2023, do Conselho Municipal de Assistência Social que convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO que a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social deve ser realizada em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, na Deliberação CONSEAS/SP nº 55, de 14 de dezembro de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social no controle da Política Pública de Assistência Social, contribuindo para o seu contínuo aprimoramento.
DECRETA:
Art. 1. Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Coroados a ser realizada no dia 16 de junho de 2023, no horário das 13h às 17h, nas dependências da Casa de Cultura João e Cristina Vieira de Souza, situado na Rua João Varoni, n.º 05, Centro, Coroados/SP, e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.”
Art. 2. A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Coroados é composta pelos seguintes membros: PODER PÚBLICO – Débora Renata Fagá Trentin e Renata Vignoto Miranda; SOCIEDADE CIVIL – Elaine Marina Medrano e Suzi Aparecida da Silva Avanço.
Art. 3. O Regimento Interno da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será lido, discutido e aprovado na abertura da Conferência.
Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Coroados/SP, 31 de maio de 2023.
Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Prefeita Municipal
Kéren Caroline Lima e Silva Bueno
Chefe de Gabinete
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