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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 01 de junho de 2023 | Edição nº 1234 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.193

Aprova desdobro de área, objeto da matrícula nº 48.922 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, de propriedade de Blueberry Incorp Negócios Imobiliários Ltda.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o Departamento de Planejamento Urbano aprovou o desdobro sem denominação de propriedade da Blueberry Incorp Negócios Imobiliários Ltda, objeto da matrícula nº 48.922 do Cartório de Registros de Imóveis local, com 02(dois) lotes para fins residencial, comercial e serviço e o quanto decidido no Requerimento nº 1.328, de 17 de janeiro de 2023.

DECRETA:

Art.1º - Fica aprovado pelo Departamento de Planejamento Urbano o desdobro sem denominação de propriedade da Blueberry Incorp Negócios Imobiliários Ltda, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 24-50, cento, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 48.922 do Cartório de Registro de Imóveis local, originando 02(dois) lotes para fins residencial, comercial e serviço, sendo Área 1 com 218,325 m² e Área 2 com 990,115 m².

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 29 de maio de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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