IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 1592 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.616/2.023.
DE 31 DE MAIO DE 2.023.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 09 de Junho de 2.023 e dá providências correlatas.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município - LOM, no Art. 42, Inciso VIII...
CONSIDERANDO que no dia 08 de Junho (quinta-feira) comemoramos o Feriado de Corpus Christi, conforme a Lei nº. 453, de 16 de Dezembro de 1.971;
CONSIDERANDO a grande dificuldade financeira que os pequenos municípios estão sofrendo, portanto, retenção de despesas é nossa meta até que consigamos manter o equilíbrio entre a receita e despesa.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos, no dia 09 de Junho (sexta-feira) de 2.023.
Parágrafo único- Os setores considerados imprescindíveis e essenciais deverão ter escala especial, elaboradas pelo encarregado de cada setor, de forma a se evitar a descontinuidade dos serviços como saúde, limpeza pública, saneamento e manutenções em geral.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
31 de Maio de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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