IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 442 | Ano III
Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 015/2023
De 02 de maio de 2023.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
HOMERO JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao segurado Adilson de Góes Vieira, portador do RG nº 17.XXX.XXX-3 e CPF nº 05X.XXX.XXX-41, data de nascimento 24 de março de 1965, ocupante do cargo efetivo de Eletrecista na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 02 de maio de 2023.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 02 de maio de 2023.
Homero João Moreira de Oliveira
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
