IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 442 | Ano III
Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 014/2023
De 11 abril de 2023.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
HOMERO JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à segurada Ana Lucia de Almeida Silva, portadora do RG nº 17.XXX.XXX-5 e CPF nº 08X.XXX.XXX-88, data de nascimento 14 de janeiro de 1.966, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 11 de abril de 2023.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 136 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 11 de abril de 2023.
Homero João Moreira de Oliveira
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
