IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 1883 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 101
DECRETO nº. 3.539/2023.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.843; de 09 de dezembro de 1999;
DECRETA:-
Art. 1º. Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA composto pelos seguintes membros:-
. 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito:
Titular:- Elaine Cristina da Silva Carvalho.
Suplente:- Estela Nunes Elias.
. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social – SMCAS:
Titular:- Nair Florencio da Silva.
Suplente:- Juliana de Estéfano Buainain Simpionato.
. 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – SEDUCE:
Titular:-Luciano Rodrigues Afonso.
Suplente:- Ana Lucia Mendes de Almeida Malagoli.
Titular:- Elaine Cristina Gorzoni.
Suplente:- Aline Rodrigues de Souza.
Titular:- João Vicente Dias.
Suplente:- Carmem Lúcia Orsi.
. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde – SMS:
Titular:- Ana Paula Theodoro Amado Barbosa.
Suplente:- Anderson Gustavo Penachiotti.
. 02 (dois) representantes de entidades civis com atuação preponderante na defesa, assistência e atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
Titular:- Ana Karina Xavei (Casa Raio de Sol).
Suplente:-Domingos Alves Pereira Netto – (Casa Raio de Sol).
Titular:- Bruna Gabrielle de Souza Carvalho - (ABAM).
Suplente:- Milene Aparecida Paz da Silva – (ABAM).
Fls.102
. 01 (um) representante de entidades de atenção à pessoa com deficiência – PCD:
Titular:- Gabriela Fernanda de Castilho Martins – (APAE).
Suplente:- Viviane Cristina Klayn Dodorico – (APAE).
. 01 (um) representante de associações comunitárias ou Clubes de Serviço:
Titular:- Anderléia Barbosa dos Santos Gobetti - (Assoc. Amor Exigente).
Suplente:- Leda Marina de Souza – (Assoc. Amor Exigente).
. 01 (um) representante do Povo:
Titular:- Fabiana Cristina de Souza Moro - (APAE).
Suplente:- Angelita Inácio Ribeiro - (ABAM).
. 01 (um) representante de Entidades Religiosas:
Titular:- Pr. Antoninho Zorzi – (Igreja Evangelho Quadrangular).
Suplente:- Regina Célia Bianchi Laureano – (Paróquia São José).
Art. 2º. O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 3º. O exercício do mandato de conselheiros do CMDCA é considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, prestará o apoio necessário para o desenvolvimento das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 3.288/21; de 25 de maio 2.021, e alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 de maio de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 101 e 102, do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.
JOÃO ALBERTO PEREIRA
Superintendente Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
