IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 01 de junho de 2023 | Edição nº 190 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.268/2023
De 25 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 24 | 2.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 2.000,00 |
| 27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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| 3.390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 32.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 72 | 1.000,00 |
| 10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Assist. Hosp. Amb. |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 33.000,00 |
| 10.3040003.2018– Manutenção dos Serviços da Saúde – Vigilância Sanitária |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 193 | 2.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 225 | 6.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 254 | 4.000,00 |
| 12.3610006.2033 – Manutenção Profissionais da Educação – Outras – 30% | ||
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 306 | 43.000,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação | ||
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 35.000,00 |
| 18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos – Ambiental |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 347 | 15.000,00 |
| Total | 175.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20 | 4.000,00 |
| 27.81200010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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| 3.3.90.30- Material de Consumo | 56 | 14.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 1.000,00 |
| 25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 18.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 2.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. Amb. |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 177 | 33.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 230 | 4.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 231 | 6.000,00 |
| 12.3610006.2033 - Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 303 | 43.000,00 |
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 340 | 17.500,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 341 | 17.500,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 355 |
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| Total | 175.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de maio de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
