IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 01 de junho de 2023 | Edição nº 690 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 023/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023
“Dispõe sobre os bens móveis, inservíveis para o município de Caiabu, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO que os bens móveis que seguem abaixo relacionados encontram-se inservíveis, imprestáveis ou sucateados, e com tal representam prejuízos ao erário público manter tais bens, inclusive sofrendo processo de depreciação crescente.
CONSIDERANDO que os bens públicos, da categoria de bens móveis, que se encontrarem inservíveis para a municipalidade, poderão ser objeto de alienação, independente de autorização legislativa, desde que precedido de interesse público devidamente justificado, avaliação prévia e processo licitatório, onde inclusive tratando-se de valor não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b", da Lei Federal n° 8.666/93, poderá ser feito na modalidade de leilão;
DECRETA:
Art. 1° Ficam nos termos do presente Decreto considerados inservíveis para uso da Administração Pública os veículos que seguem abaixo descriminados, pertencentes ao patrimônio público do Município de Caiabu - Estado de São Paulo:
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
01 | MARCA | VW |
MODELO | GOL 1.0 | |
ANO FABRICAÇÃO | 2010 | |
ANO MODELO | 2011 | |
COMBUSTÍVEL | ETANOL/GASOLINA | |
COR | BRANCA | |
PLACA | DBA-4710 | |
CHASSI | 9BWAA05U8BPI28452 | |
RENAVAN | 00281267677 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
02 | MARCA | VW |
MODELO | KOMBI ESCOLAR | |
ANO FABRICAÇÃO | 2002 | |
ANO MODELO | 2003 | |
COMBUSTÍVEL | GASOLINA | |
COR | BRANCA | |
PLACA | DBA-4705 | |
CHASSI | 9BW6B07X73P006536 | |
RENAVAN | 00798789760 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
03 | MARCA | FIAT |
MODELO | MOBI LIKE | |
ANO FABRICAÇÃO | 2016 | |
ANO MODELO | 2017 | |
COMBUSTÍVEL | ETANOL/GASOLINA | |
COR | BRANCA | |
PLACA | GHR-3920 | |
CHASSI | 9BD341A5NHB433864 | |
RENAVAN | 01096890574 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
04 | MARCA | CITROEN |
MODELO | C3 GLX 1.4 FLEX | |
ANO FABRICAÇÃO | 2012 | |
ANO MODELO | 2012 | |
COMBUSTÍVEL | ETANOL/GASOLINA | |
COR | PRATA | |
PLACA | DBA-4712 | |
CHASSI | 935FCKFVYCB586510 | |
RENAVAN | 00470702990 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
05 | COMPRESSOR DE AR 02 PISTÕES |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
06 | MARCA | VW |
MODELO | GOL SPECIAL | |
ANO FABRICAÇÃO | 2002 | |
ANO MODELO | 2002 | |
COMBUSTÍVEL | GASOLINA | |
COR | BRANCA | |
PLACA | DBA-4702 | |
CHASSI | 9BWCA05T32TI80381 | |
RENAVAN | 00783789610 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
07 | SUCATA DE MATERIAIS DIVERSOS IMPRESSORAS, SUCATA FERROSA CARRINHO BUFFET 08 CUBAS, GELADEIRA BALANÇA MECÂNICA ANTROPOMÉTRICA BEBEDOURO, MÓVEIS DIVERSOS SUCATA DE OFICINA APARELHOS DE AR CONDICIONADO ARMÁRIOS DE AÇO, TELA ALAMBRADO |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
08 | MARCA | FIAT |
MODELO | WILLIAM STRADA AMBULÂNCIA | |
ANO FABRICAÇÃO | 2013 | |
ANO MODELO | 2013 | |
COMBUSTÍVEL | ETANOL/GASOLINA | |
COR | BRANCA | |
PLACA | DBA-4717 | |
CHASSI | 9BD27805MD7731344 | |
RENAVAN | 00602213827 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
09 | MADEIRAS, TÁBUAS E VIGAS DIVERSAS MEDIDAS |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
10 | SUCATA DE ELETRODOMÉSTICOS E APARELHOS DIVERSOS GELADEIRAS, FREEZER, BEBEDOUROS IMPRESSORAS, PROJETOR, MONITORES TECLADO, CPU, TV MIMEÓGRAFO, RADIOS FOGÃO INDUSTRIAL |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
11 | CARCAÇA DE PNEUS DIVERSAS MARCAS, MEDIDAS E APLICAÇÕES APROXIMADAMENTE 200 UNIDADES |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
12 | LUMINÁRIAS E REATORES |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
13 | JANELAS DIVERSAS E CAIXAS D'ÁGUA JANELA 0,61 X 0,81 JANELA 2,00 X 1,50 JANELAS 1,00 X 0,61 CM CAIXAS D'ÁGUA DE 1000 LITROS |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
14 | SUCATA MESAS E CADEIRAS ESCOLARES |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
15 | MÓVEIS DIVERSOS MESAS DIVERSOS MODELOS E MEDIDAS ARMÁRIOS DE MADEIRA ESTANTE DE AÇO |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
16 | MARCA | PEUGEOT |
MODELO | BOXER F350LH 23S | |
ANO FABRICAÇÃO | 2015 | |
ANO MODELO | 2016 | |
COMBUSTÍVEL | DIESEL | |
COR | BRANCA | |
PLACA | GFW-1610 | |
CHASSI | 936ZCWMNCG2157025 | |
RENAVAN | 01097530920 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
17 | MARCA | FORD |
MODELO | CARGO 1319 | |
ANO FABRICAÇÃO | 2013 | |
ANO MODELO | 2013 | |
COMBUSTÍVEL | DIESEL | |
COR | BRANCA | |
PLACA | DBA-4716 | |
CHASSI | 9BFXEB1B6DBS41878 | |
RENAVAN | 00589804642 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
18 | MARCA | FIATALLIS |
MODELO | PÁ CARREGADEIRA FR 12 | |
ANO FABRICAÇÃO |
| |
ANO MODELO |
| |
COMBUSTÍVEL | DIESEL | |
COR | AMARELA | |
CHASSI |
| |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
19 | MARCA | JCB |
MODELO | RETROESCAVADEIRA 3C | |
ANO FABRICAÇÃO | 2012 | |
ANO MODELO | 2012 | |
COMBUSTÍVEL | DIESEL | |
COR | AMARELA | |
CHASSI | 9B9214T44CBDT4992 | |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO |
20 | SUCATA DE OFICINA BLOCO DE MOTOR, RADIADOR EMBREAGEM E MOTOR DE PARTIDA TUBAGEM, PEÇAS DIVERSAS |
ITEM | DESCRIÇÃO DO BEM A SER LEILOADO | |
21 | MARCA | VW |
MODELO | KOMBI ESCOLAR | |
ANO FABRICAÇÃO | 2010 | |
ANO MODELO | 2011 | |
COMBUSTÍVEL | ETANOL/GASOLINA | |
COR | BRANCA | |
PLACA | DBA-4709 | |
CHASSI | 9BWMF07X0BP016220 | |
RENAVAN | 00281268835 | |
Parágrafo único. Os veículos a serem leiloados poderão ser licenciados e recolocados em circulação. O arrematante será responsável pela transferência do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias conforme legislação vigente.
Art. 2º Para fins de avaliação prévia e fixação de preço mínimo de arrematação, fica criada a Comissão de Avaliação Prévia, que será composta dos seguintes servidores públicos municipais:
I – Presidente | Aline Oliveira Silva Rocha |
Diretora Depto. De Licitação | CPF: ***505448** |
II – Membro | Paulo Cézar dos Santos |
Diretor de Secretaria | CPF: ***243908** |
III – Membro | Kailler Matheus de Lima Esteves |
Enc de Logística e Frotas Municipais | CPF: ***269428** |
IV – Suplente | Cleonice Alves Silva Borges Santos |
Diretora de Administração | CPF: ***308658** |
§ 1º A Comissão deverá avaliar os bens móveis de conformidade com solicitações feitas pelo Município, devendo apresentar o Laudo de Avaliação onde deverá constar o preço mínimo avaliado do bem, ou do lote para fins de leilão.
§ 2º A referida Comissão não terá remuneração pelas avaliações, sendo os servicos considerados como de relevância ao Município de Caiabu.
Art. 3° Em ocorrendo eventual alienação dos bens móveis constantes do presente Decreto, fica de logo a Setor de Patrimônio autorizado a proceder a baixa patrimonial do bem efetivamente alienado.
Art. 4º Fica o Setor de Licitações devidamente autorizado a proceder a edição do competente edital licitatório, sob a modalidade de leilão, com estrita observância as normas legais reguladora da matéria, cujo procedimento deverá ser adotado logo após o recebimento do laudo de avaliação prévia.
Art. 5° Fica nomeado para, na forma do artigo 53 da Lei 8.666/93, exercer as funções de leiloeiro administrativo, assim como, praticar todos os atos, estabelecer critérios e definir normas necessárias à realização do leilão, o senhor Enéas Antunes Ferreira, podendo ser contratado profissional habilitado em substituição para este fim.
Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 29 de maio de 2023.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por afixação no lugar próprio público de costume na data supra.
PAULO CEZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
