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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 1428 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11.660/23 DE 25 DE MAIO DE 2.023

“Dispõe sobre designação de função a servidor público municipal que especifica”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º. Fica o servidor, EDSON SANTANA DE ALBUQUERQUE, RG nº 29.389.879-0 e CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Paraíso-SP, servidor público municipal, nomeado para o cargo efetivo de Auxiliar de Contabilidade pela portaria nº 597/03, de 19/05/2003, DESIGNADO para concomitantemente com suas funções ser responsável pelo e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) instituído pela Lei Municipal nº 1.117/15, de 04/12/2015, sem aumento da sua carga horária de trabalho.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 25 de maio de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.