IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 541 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3799 DE 02 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1195/2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 01. 27.812.3008.1030 1725/4.4.90.39.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER Implantação de Infraestrutura Esportiva Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
396.000,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Fonte de Recursos 01 - Tesouro – Geral, conforme Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 02 de junho de 2023.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
ANEXO I
Decreto n.º 3799/2023
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 01: TESOURO | R$ | ||
| Código de Aplicação: 110.0000 GERAL | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022 | 4.450.000,00 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 2.590.000,00 | |
Abertos | 2.194.000,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 396.000,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 1.860.000,00 | |
MARCOS TAKABAYACHI CRC 1SP 204529/0-3 | JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO PREFEITA MUNICIPAL |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
