Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 963 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 00071/2023 30/05/2023

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, Sra. JOSEFA TEIXEIRA LOPES PUBLIO, OCUPANTE DA FUNÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 40 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no efetivo exercício do cargo, Srª. Tânia Liana Toledo Yugar,no uso de suas atribuições legais,

Considerando, a Emenda Constitucional, nº 103 de 12/11/2019, Art. 40, II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.

RESOLVE:-

ARTIGO 1º - Fica desligado do serviço público, a servidora municipal Sra. Josefa Teixeira Lopes Publio, portadora do RG. nº.***.323.216-* SSP/SP e CTPS nº. 033409 – série 00205 - SP, ocupante da função de agente de saúde, sob o regime jurídico celetista, do Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura Municipal, a partir de 30/05/2023.

ARTIGO 2º - Fica a responsável pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, autorizada a proceder às anotações de estilo.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

Nova Granada - SP, 30 de Maio de 2023.

TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.