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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 1884 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 106

DECRETO nº. 3.542/2023.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.566, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL nº. 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

D E C R E T A:-

Art. 1º. O § 2º do artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 2.566, de 25 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte nova redação:-

"§ 2º. A servidora Márcia Cristina Bergamini Costa, escriturária dos quadros da Superintendência Executiva será responsável pela assinatura digital das edições do Diário Oficial Eletrônico e, na sua impossibilidade, o servidor Marlon Gustavo Marques Cardoso, controlador interno do município."

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 2.566, de 25 de setembro de 2014.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 02 de junho de 2023.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 106, do Livro nº. 28, iniciado em 03 de janeiro de 2023.

JOÃO ALBERTO PEREIRA

Superintendente Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.