IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 1884 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 069
PORTARIA nº. 00060/2023,
DE 31/05/2023.
DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a necessidade de READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora MARIA DE FATIMA HONORATO, matrícula, nº 7499, nas suas atividades do cargo de Professor de Educação Básica I - PEB I, dos quadros do Magistério Municipal, em razão de limitação ocupacional conforme Laudos Médicos subscritos pelos Doutores Médicos Dra. Carolina Rosa Rudolph. CRM 127.900, especialista em Psiquiatria, Marcelo, Dr. Lucas Crociati Meguins, CRM 146.857, especialista em Neurocirurgia e Neurorradiologia;
CONSIDERANDO o Laudo de Retorno ao Trabalho expedido pelo Médico do Trabalho, Dr. Afonso A. Roncaglia, CRM 14.602;
RESOLVE:
ART. 1º - Readaptar TEMPORARIAMENTE a servidora MARIA DE FATIMA HONORATO, matrícula, nº 7499, nas suas atividades do cargo de Professor de Educação Básica I - PEB I, dos quadros do Magistério Municipal, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.
Parágrafo Único - A servidora, por recomendação médica, não poderá trabalhar em sala de aula, contudo está apta a ser readaptada para exercer outras funções administrativas contidas em seu rol de atribuições, sem redução de carga horária.
ART. 2º - A servidora deverá apresentar anualmente ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade laudos médicos comprobatórios de seu quadro clínico para que assim, mantenha a condição de readaptação.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 31 de maio de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Fls. 070
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 070, livro nº. 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.
JOÃO ALBERTO PEREIRA
Superintendente Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
