IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 1458 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.764, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica, indenizações e restituições e obras e instalações;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotação orçamentária já existente e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 86.823,93 (oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
| 02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| 3.3.90.39.00-376 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 86.823,93 | |
| TOTAL | 86.823,93 | |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
| 02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.12.03 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 15.451.0032.2.049 | MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| 3.3.90.30.00-374 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 86.823,93 | |
| TOTAL | 86.823,93 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 85.530,00 (oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.93.00-93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 530,00 | |
| 02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | |
| 02.06.01 | DIVISÃO DE TURISMO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.452.0013.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 4.4.90.51.00-156 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 85.000,00 | |
| TOTAL | 85.530,00 | |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 01 de junho de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de junho de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
