IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 882A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.660, DE 11 DE MAIO DE 2023
Altera a composição dos membros da Comissão do Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, constituída pela Portaria nº 2731, de 27 de julho de 2018.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica alterada a composição dos membros da Comissão do Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, constituída pela Portaria nº 2731, de 27 de julho de 2018, passando ter a seguinte composição, conforme processo administrativo nº 4831/2023 e processos nºs 3253/10 apenso ao nº 5660/05 - PMI:
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Representante da Vigilância Epidemiológica
MONALISA OLIVEIRA VELASCO
Médico Pediatra
Dra. RAQUEL DE CASTRO SIQUEIRA TOGNI
Médico Ginecologista/Obstetra
Dra. GABRIELLA PAIVA BENTO KONDO
Representante da Atenção Básica
SILVANA APARECIDA ALVES PARREIRA
Representante do Hospital Nossa Senhora Aparecida
LUCAS POLLI
Representante do Conselho Municipal de Saúde
JOYCE DAIANE FREITAS DE LIMA
Artigo 2º - Fica estabelecida como Coordenadora do Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil a representante da Secretaria Municipal da Saúde, Juliana Aleixo Mantovani.
Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora alterada serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte três.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 9.710, DE 18 DE MAIO DE 2023
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 509, e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO, procurador do município, matricula funcional nº 574, MARIANA NASCIMENTO LIMA, Agente de Gestão – Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 7167, do quadro de pessoal da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Fundiários, e CARLOS ANDRÉ CERQUEIRA, corregedor da guarda civil municipal, matrícula funcional nº 2540, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal, para sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar, as condutas imputadas ao servidor de matricula funcional nº 2957, no prazo de 60 (sessenta) dias, constante do processo administrativo nº 480/2023, bem como fatos conexos que emergirem no decorres dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte três.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
