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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 1507 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4.209

De 02 de junho de 2023.

“Dispõe sobre atualização do VTN – Valor da Terra Nua no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.”

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Em atenção à Instrução Normativa da RFB nº 1877, de 14 de março de 2019, fica determinado o Valor da Terra Nua –VTN (por hectare), neste Município de Ribeirão Bonito-SP, no ano de 2023, conforme tabela descritiva, segundo dados obtidos junto ao instituto de Economia Agrícola – IEA/CATI – SAAPESP.

Ano

Lavoura Aptidão boa

Lavoura Aptidão regular

Lavoura Aptidão restrita

Pastagem plantada

Silvicultura Pastagem natural

Preservação Fauna ou Flora

2023

R$36.803,33

R$26.587,92

R$22.683,33

R$18.966,67

R$14.566,67

R$10.679,17

Art. 2º - Valores conforme Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) – Município de Ribeirão Bonito, elaborado pelo Eng. Agr. Maria Luci Simões de Bodas Contin, CREA-SP nº 0605050752, ART 28027230230730927, de 15/05/2023.

Art. 3º - Este em Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 02 de junho de 2023.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.