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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 1426 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.830 DE 02 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal, ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas Leis Federais nº 4.737/1965 e 6.999/1982, bem como nas Resolução TSE nº. 23.523/2017 e 23.643/2021, em solicitação estampada no Ofício nº 110/2023, expedido pelo Nobre Magistrado da 297ª Zona Eleitoral de Lins/SP, MARCO AURÉLIO GONÇALVES, resolve:

Art. 1º. Autorizar a prorrogação da cessão da servidora, MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 17.449.603-5 SSP/SP, para a prestação de serviços junto ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na 297ª Zona Eleitoral- Lins/SP, no período compreendido entre 16/08/2023 à 16/08/2024, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo que ocupa.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 16 de agosto de 2023, prorrogando o prazo da Portaria nº. 4.732 de 16/08/2022.

Getulina (SP), 02 de junho de 2023.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

ANA LIGIA G. S. A. IWAKAMI

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.