IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de junho de 2023 | Edição nº 773 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 22.791 – DE 2 DE JUNHO DE 2023
“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 9 de junho de 2023”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 9 de junho de 2023.
Art. 2.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 2 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
