IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 963 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 42/23 - DE 05 DE JUNHO DE 2.023.
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
ANTONIO SIMONATO, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. ...
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Município de Paulicéia, os dias 09 e 30 de junho de 2023.
ARTIGO 2º - Excetuam-se desse facultativo as repartições que prestam serviços essenciais, que por sua natureza requerem funcionamento ininterrupto, sendo:
I - Abastecimento de água e esgoto, deve funcionar em regime de plantão;
II - Serviços básicos de saúde, deve funcionar em regime de plantão;
III - Serviços de coleta de lixo;
ARTIGO 3º – O setor de Educação segue o Calendário Escolar;
ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Paulicéia, 05 de junho de 2.023.
ANTONIO SIMONATO
= Prefeito Municipal =
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial do Município.
SILVIA DIAS ROCHA RODRIGUES
= Diretor administrativo =
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
