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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 06 de junho de 2023 | Edição nº 192 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.134/2023

De 02 de junho de 2023.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE BARRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica denominado, a Rua 01 da CDHU, Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, como “Rua José Pereira Pastor Irmão”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 02 de junho de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Sete Barras, 02 de junho de 2023.

Ofício nº 093/2023– SA

Assunto: Lei 2.134/2023.

Senhor Presidente:

Tem este, a finalidade de encaminhar a essa Casa de Leis, a Lei 2.134/2023.

Ao ensejo, apresentamos os protestos de apreço e consideração.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

À Sua Excelência o Senhor

Ezelino Alves Cordeiro

DD. Presidente da Câmara Municipal de

Sete Barras/SP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.