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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 1460 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.768, DE 07 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública existente em nosso Município.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º A área declarada de utilidade pública através do Decreto n.º 8.226, de 15 de outubro de 2021, e desapropriada amigavelmente, tendo como Matrícula n.º 89.171, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Olímpia, passa a integrar o sistema viário de nosso Município com a seguinte denominação:

AVENIDA JOÃO RIMOLI NETO

Art. 2.º A via pública denominada no artigo anterior, segue o prolongamento da Avenida João Rimoli Neto, na confrontação com a Rua João Freo Quemello e Avenida Desembargador José Manoel Arruda (antiga Rodovia Álvaro Brito – SPA 442/322).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 07 de junho de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de junho de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.