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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 1899 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 15 822, de 06 de junho de 2023

(Designa a servidora pública municipal Gabriela Camila dos Santos Silva para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, a servidora pública municipal Gabriela Camila dos Santos Silva, matrícula nº 49182/1, a partir de 12 de junho de 2023, no CEM “Prof.ª Maria Martins e Lourenço”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de junho de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.