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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 694 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 435/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre denominação do Velório Municipal, no Distrito de Iubatinga, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º Fica denominado “DELIRIO FRANCISCO DOS SANTOS” o Velório Municipal, localizado na Avenida Aurora Coelho Lemos, nº 01, no Distrito de Iubatinga.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, sendo suplementado se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Caiabu, 07 de junho de 2023

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.