IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 908A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 252 DE 25 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre exoneração de servidor público de cargo seletivo – e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, EXONERAR, o (a) funcionário (a) abaixo qualificado (a), contratado (a) por contrato de trabalho em caráter emergencial e temporário através do processo seletivo nº 01/2020.
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ARTIGO 2º. Determinar ao Departamento Pessoal as providências necessárias para que seja rescindido o contrato de trabalho, pagando-se a profissional os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.
ARTIGO 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume, para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 25 de Maio de 2023.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
