IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 1328A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 7.569, DE 07 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.029.305,02, destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Lins aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.029.305,02 (dois milhões, vinte e nove mil, trezentos e cinco reais e dois centavos), destinado ao remanejamento entre dotações orçamentárias para a manutenção da Secretaria de Educação, conforme previsto nos artigos 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 2º - O crédito adicional suplementar que ora se autoriza, ocorrerá na seguinte conformidade:
02.02.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.02.06 – TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0112-2.141 – Manutenção do Transporte Escolar
0226-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................................................................................................R$ 2.029.305,02
Art. 3º – Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 2º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007-4.016 – Manutenção da Ouvidoria
0010-3.1.90.11.00-01-110.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 50.000,00
02.01.07 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0007-2.003 – Manutenção das Atividades Administrativas
0022-3.3.90.39.00-01-110.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................................................................R$ 33.000,00
0023-3.3.90.40.00-01-110.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação....................................................................................................R$ 9.500,00
0024-3.3.90.46.00-01-110.0000 – Auxílio-Alimentação.................................R$ 8.000,00
02.02.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.02.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0112-1.517 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
0037-4.4.90.52.00-01-220.0000 - Equipamentos e Material Permanente........R$ 300,00
12.361.0112-2.003 – Manutenção das Atividades Administrativas
0042-3.1.90.11.00-01-220.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 22.500,00
0044-3.1.90.13.00-01-220.0000 - Obrigações Patronais..................................R$ 6.000,00
0046-3.1.90.16.00-01-220.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..................................................................................................................R$ 5,00
0048-3.3.90.14.00-01-220.0000 – Diárias - Pessoal Civil................................R$ 100,00
0050-3.3.90.30.00-01-220.0000 - Material de Consumo..................................R$ 5.000,00
0054-3.3.90.33.00-01-220.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção......R$ 50,00
0056-3.3.90.36.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.................................................................................................................R$ 5.000,00
0058-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................................................................................................R$ 6.500,00
0062-3.3.90.40.00-01-220.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.....................................................................................................R$ 3.000,00
12.365.0116-1.517 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
0036-4.4.90.52.00-01-212.0000 - Equipamentos e Material Permanente........R$ 300,00
0036-4.4.90.52.00-01-213.0000 - Equipamentos e Material Permanente........R$ 300,00
12.365.0116-2.003 – Manutenção das Atividades Administrativas
0041-3.1.90.11.00-01-212.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 25.000,00
0041-3.1.90.11.00-01-213.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...................................................................................................................R$ 25.000,00
0043-3.1.90.13.00-01-212.0000 - Obrigações Patronais...................................R$ 7.500,00
0043-3.1.90.13.00-01-213.0000 - Obrigações Patronais...................................R$ 7.500,00
0045-3.1.90.16.00-01-212.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....R$ 5,00
0045-3.1.90.16.00-01-213.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..R$ 5,00
0047-3.3.90.14.00-01-212.0000 - Diárias-Pessoal Civil...................................R$ 100,00
0047-3.3.90.14.00-01-213.0000 - Diárias-Pessoal Civil...................................R$ 100,00
0049-3.3.90.30.00-01-212.0000 - Material de Consumo...................................R$ 6.000,00
0049-3.3.90.30.00-01-213.0000 - Material de Consumo...................................R$ 6.000,00
0053-3.3.90.33.00-01-212.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção.......R$ 50,00
0053-3.3.90.33.00-01-213.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção.......R$ 50,00
0055-3.3.90.36.00-01-212.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..................................................................................................................R$ 5.000,00
0055-3.3.90.36.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..................................................................................................................R$ 5.000,00
0057-3.3.90.39.00-01-212.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................................................R$ 12.500,00
0057-3.3.90.39.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............................................................................................................R$ 11.000,00
0061-3.3.90.40.00-01-212.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação......................................................................................................R$ 3.000,00
0061-3.3.90.40.00-01-213.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação......................................................................................................R$ 3.000,00
12.366.0112-2.999 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA
0075-3.1.90.11.00-01-220.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....................................................................................................................R$ 17.500,00
0076-3.1.90.13.00-01-220.0000 - Obrigações Patronais....................................R$ 3.500,00
0077-3.1.90.16.00-01-220.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...R$ 10,00
0078-3.3.90.14.00-01-220.0000 - Diárias-Pessoal Civil.....................................R$ 50,00
0079-3.3.90.30.00-01-220.0000 - Material de Consumo....................................R$ 250,00
0080-3.3.90.33.00-01-220.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 50,00
0081-3.3.90.36.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....................................................................................................................R$ 500,00
0082-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................................................................................................R$ 1.250,00
0083-3.3.90.40.00-01-220.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação........................................................................................................R$ 3.000,00
12.367.0049-1.517 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
0038-4.4.90.52.00-01-240.0000 - Equipamentos e Material Permanente............R$ 150,00
12.367.0049-2.009 – Manutenção da Educação Especial
0065-3.1.90.11.00-01-240.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......................................................................................................................R$ 32.500,00
0066-3.1.90.13.00-01-240.0000 - Obrigações Patronais......................................R$ 7.500,00
0067-3.1.90.16.00-01-240.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.....R$ 5,00
0068-3.3.90.14.00-01-240.0000 – Diárias - Pessoal Civil....................................R$ 50,00
0069-3.3.90.30.00-01-240.0000 - Material de Consumo......................................R$ 400,00
0070-3.3.90.33.00-01-240.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção..........R$ 50,00
0071-3.3.90.36.00-01-240.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....................................................................................................................R$ 1.000,00
0072-3.3.90.39.00-01-240.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................................................................................................R$ 7.500,00
0073-3.3.90.40.00-01-240.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........................................................................................................R$ 1.500,00
02.02.03 – CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS – INFANTIL
12.365.0116-1.517 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
0085-4.4.90.52.00-01-212.0000 - Equipamentos e Material Permanente.............R$ 2.250,00
0085-4.4.90.52.00-01-213.0000 - Equipamentos e Material Permanente.............R$ 2.250,00
12.365.0116-1.554 – Obras e Instalações Diversas
0087-4.4.90.51.00-01-212.0000 - Obras e Instalações..........................................R$ 5.000,00
0087-4.4.90.51.00-01-213.0000 - Obras e Instalações..........................................R$ 4.694,19
12.365.0116-1.732 – Construção de Creche
0096-4.4.90.51.00-01-212.0000 - Obras e Instalações..........................................R$ 125.000,00
12.365.0116-2.778 – Capacitação de Professores
0102-3.3.90.14.00-01-212.0000 – Diárias - Pessoal Civil.....................................R$ 50,00
0102-3.3.90.14.00-01-213.0000 – Diárias - Pessoal Civil.....................................R$ 50,00
0103-3.3.90.33.00-01-212.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção...........R$ 50,00
0103-3.3.90.33.00-01-213.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção...........R$ 50,00
0104-3.3.90.39.00-01-212.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 500,00
0104-3.3.90.39.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................................................................................................................R$ 500,00
12.365.0116-2.940 – Repasses à Entidades
0109-3.3.50.39.15-01-212.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Educ. Geral.......................................................................................................................R$ 213.500,00
12.365.0116-2.965 – Manutenção das Creches
0111-3.1.90.11.00-01-212.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........................................................................................................................R$ 110.000,00
0112-3.1.90.13.00-01-212.0000 - Obrigações Patronais........................................R$ 26.000,00
0113-3.1.90.16.00-01-212.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.......R$ 5,00
0114-3.3.90.14.00-01-212.0000 – Diárias - Pessoal Civil......................................R$ 50,00
0115-3.3.90.30.00-01-212.0000 - Material de Consumo........................................R$ 25.000,00
0116-3.3.90.32.00-01-212.0000 - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita...R$ 500,00
0117-3.3.90.33.00-01-212.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção............R$ 50,00
0118-3.3.90.36.00-01-212.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....R$ 4.000,00
0119-3.3.90.39.00-01-212.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................................................................................................................R$ 45.000,00
0120-3.3.90.40.00-01-212.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...........................................................................................................R$ 3.500,00
12.365.0116-2.967 – Manutenção da Pré-Escola
0122-3.1.90.11.00-01-213.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........................................................................................................................R$ 207.000,00
0123-3.1.90.13.00-01-213.0000 - Obrigações Patronais.........................................R$ 35.000,00
0124-3.1.90.16.00-01-213.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil........R$ 5,00
0125-3.3.90.14.00-01-213.0000 – Diárias - Pessoal Civil.......................................R$ 50,00
0126-3.3.90.30.00-01-213.0000 - Material de Consumo.........................................R$ 25.000,00
0128-3.3.90.32.00-01-213.0000 - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita...R$ 500,00
0129-3.3.90.33.00-01-213.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção.............R$ 50,00
0130-3.3.90.36.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....R$ 3.000,00
0131-3.3.90.39.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................................................................................................................R$ 15.000,00
0133-3.3.90.40.00-01-213.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação............................................................................................................R$ 3.500,00
12.365.0116-2.991 – Ações Educativas Complementares
0135-3.3.90.39.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.R$ 17.500,00
12.365.0116-2.992 – Programa de Educação em Tempo Integral – Pré-Escolar
0136-3.3.90.39.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.R$ 22.500,00
02.02.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0112-1.517 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
0137-4.4.90.52.00-01-220.0000 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 2.750,00
12.361.0112-1.554 – Obras e Instalações Diversas
0138-4.4.90.51.00-01-220.0000 - Obras e Instalações.............................................R$ 5.000,00
12.361.0112-2.021 – Manutenção da Educação Cívico-Militar
0144-3.1.90.11.00-01-220.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........................................................................................................................R$ 23.000,00
0145-3.1.90.13.00-01-220.0000 - Obrigações Patronais..........................................R$ 5.750,00
0146-3.3.90.14.00-01-220.0000 – Diárias - Pessoal Civil........................................R$ 25,00
0147-3.3.90.30.00-01-220.0000 - Material de Consumo..........................................R$ 5.000,00
0148-3.3.90.32.00-01-220.0000 - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita....R$ 500,00
0149-3.3.90.33.00-01-220.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção..............R$ 50,00
0150-3.3.90.36.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....R$ 1.500,00
0151-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..R$ 4.000,00
0152-3.3.90.40.00-01-220.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.............................................................................................................R$ 2.500,00
12.361.0112-2.778 – Capacitação de Professores
0154-3.3.90.14.00-01-220.0000 – Diárias - Pessoal Civil........................................R$ 50,00
0155-3.3.90.33.00-01-220.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção..............R$ 50,00
0156-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..R$ 500,00
12.361.0112-2.779 – Ações Educativas Complementares
0157-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..R$ 17.500,00
12.361.0112-2.943 – Programa de Educação em Tempo Integral
0158-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..R$ 22.500,00
12.361.0112-2.966 – Manutenção da Educação Fundamental
0159-3.1.90.11.00-01-220.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........................................................................................................................R$ 100.000,00
0160-3.1.90.13.00-01-220.0000 - Obrigações Patronais..........................................R$ 20.000,00
0161-3.1.90.16.00-01-220.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.........R$ 5,00
0162-3.3.90.14.00-01-220.0000 – Diárias - Pessoal Civil........................................R$ 50,00
0163-3.3.90.30.00-01-220.0000 - Material de Consumo..........................................R$ 5.000,00
0164-3.3.90.32.00-01-220.0000 - Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita....R$ 1.000,00
0165-3.3.90.33.00-01-220.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção..............R$ 50,00
0166-3.3.90.36.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.....R$ 2.750,00
0167-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..R$ 15.000,00
0168-3.3.90.40.00-01-220.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.............................................................................................................R$ 2.500,00
02.02.05 – DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
12.306.0043-2.127 – Manutenção da Divisão de Nutrição
0173-3.1.90.11.00-01-230.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........................................................................................................................R$ 5.100,00
0176-3.1.90.13.00-01-230.0000 - Obrigações Patronais...........................................R$ 990,00
0181-3.1.90.16.00-01-230.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..........R$ 5,00
12.306.0043-2.128 – Manutenção da Merenda Escolar
0183-3.3.90.30.00-01-230.0000 - Material de Consumo...........................................R$ 600,00
12.306.0043-2.478 – Manutenção da Cozinha Piloto
0190-3.1.90.11.00-01-230.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........................................................................................................................R$ 12.271,36
0193-3.1.90.13.00-01-230.0000 - Obrigações Patronais...........................................R$ 2.395,00
0197-3.1.90.16.00-01-230.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..........R$ 250,00
0200-3.3.90.14.00-01-230.0000 – Diárias - Pessoal Civil.........................................R$ 12,50
0203-3.3.90.30.00-01-230.0000 - Material de Consumo...........................................R$ 250,00
0207-3.3.90.33.00-01-230.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção...............R$ 12,50
0209-3.3.90.36.00-01-230.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......R$ 9.300,00
0212-3.3.90.39.00-01-230.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 2.000,00
12.306.0112-2.128 – Manutenção da Merenda Escolar
0184-3.3.90.30.00-01-220.0000 - Material de Consumo...........................................R$ 2.300,00
12.306.0116-2.128 – Manutenção da Merenda Escolar
0182-3.3.90.30.00-01-213.0000 - Material de Consumo...........................................R$ 600,00
12.306.0116-2.478 – Manutenção da Cozinha Piloto
0199-3.3.90.14.00-01-213.0000 – Diárias - Pessoal Civil.........................................R$ 12,50
0202-3.3.90.30.00-01-213.0000 - Material de Consumo...........................................R$ 250,00
0206-3.3.90.33.00-01-213.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção...............R$ 12,50
0211-3.3.90.39.00-01-213.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 5.500,00
12.306.0139-2.478 – Manutenção da Cozinha Piloto
0201-3.3.90.14.00-01-220.0000 – Diárias - Pessoal Civil.........................................R$ 12,50
0204-3.3.90.30.00-01-220.0000 - Material de Consumo...........................................R$ 250,00
0208-3.3.90.33.00-01-220.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção...............R$ 12,50
0210-3.3.90.36.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física......R$ 12.000,00
0213-3.3.90.39.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 10.410,00
0215-3.3.90.40.00-01-220.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação..............................................................................................................R$ 5,00
12.361.0112-2.127 – Manutenção da Divisão de Nutrição
0175-3.1.90.11.00-01-220.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 15.786,88
0178-3.1.90.13.00-01-220.0000 - Obrigações Patronais............................................R$ 3.080,00
0180-3.1.90.16.00-01-220.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 15,00
12.361.0112-2.478 – Manutenção da Cozinha Piloto
0192-3.1.90.11.00-01-220.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 28.410,58
0195-3.1.90.13.00-01-220.0000 - Obrigações Patronais............................................R$ 5.550,00
0198-3.1.90.16.00-01-220.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 2.300,00
12.365.0116-2.127 – Manutenção da Divisão de Nutrição
0174-3.1.90.11.00-01-213.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 7.906,13
0177-3.1.90.13.00-01-213.0000 - Obrigações Patronais............................................R$ 1.585,00
0179-3.1.90.16.00-01-213.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 15,00
12.365.0116-2.478 – Manutenção da Cozinha Piloto
0191-3.1.90.11.00-01-212.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 3.940,38
0191-3.1.90.11.00-01-213.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 16.305,50
0194-3.1.90.13.00-01-212.0000 - Obrigações Patronais............................................R$ 775,00
0194-3.1.90.13.00-01-213.0000 - Obrigações Patronais............................................R$ 3.185,00
0196-3.1.90.16.00-01-212.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 15,00
0196-3.1.90.16.00-01-213.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 15,00
02.02.06 – TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0112-2.141 – Manutenção do Transporte Escolar
0219-3.1.90.11.00-01-220.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..R$ 17.500,00
0220-3.1.90.13.00-01-220.0000 - Obrigações Patronais............................................R$ 3.500,00
0221-3.1.90.16.00-01-220.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 5,00
0222-3.3.90.14.00-01-220.0000 – Diárias - Pessoal Civil..........................................R$ 50,00
0223-3.3.90.30.00-01-220.0000 - Material de Consumo............................................R$ 1.000,00
0224-3.3.90.33.00-01-220.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção................R$ 50,00
0225-3.3.90.36.00-01-220.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.......R$ 500,00
0232-3.3.90.40.00-01-220.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...............................................................................................................R$ 1.500,00
02.06.00 – ENCARGOS DO MUNICÍPIO
02.06.01 – ENCARGOS DO MUNICÍPIO
04.122.0007-2.003 – Manutenção das Atividades Administrativas
0534-3.3.90.39.00-01-110.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....R$ 124.500,00
0535-3.3.90.40.00-01-110.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...............................................................................................................R$ 250.000,00
TOTAL........................................................................................................................R$ 2.029.305,02
Art. 4º – Esta Lei autoriza a atualizar e/ou ajustar, no que couber, as Leis nºs: 7.263, de 27/06/22 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e 7.117, de 06/12/21 (Plano Plurianual - PPA) e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 07 de junho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e publicada na Secretaria de Administração, em 07 de junho de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
