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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 908A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.819 DE 31 DE MAIO DE 2023.

“DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSE LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do Nobre Vereador MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, remetendo o autógrafo n. 044/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominada de “RUBENS NAVARRO” a via pública situada entre as ruas Raimundo M. Masson e José Primo Pugnoli, conforme, conforme mapa em anexo o qual integra a presente Lei.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brodowski/SP, 31 de maio de 2023.

JOSE LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.