IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 908A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.825 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Nobre Vereador BRAZ GONÇALVES DA SILVA FILHO, remetendo o autógrafo n. 050/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “LUIZ FACIOLI” a Estrada Municipal BDQ 143, também conhecida por estada da Fazenda Coqueiro, que tem início no entroncamento das Rodovia Vicinal da Prata e prossegue até o início do imóvel sítio Lagoinha.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brodowski/SP, 06 de junho de 2023.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
