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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 851 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 024/2023

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Art. 40 § 3º, § 5º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, a

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 433/2023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 40 § 3º, § 5º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, a, com proventos integrais do cálculo da média aritmética simples e reajuste sem paridade, ao servidor público municipal senhor JOÃO BATISTA LEITE, matrícula nº 99365-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista da Secretaria Municipal de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 09 de junho de 2023.

Sertãozinho/SP, 06 de junho de 2023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.