IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 694A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 028/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação de equipe para o serviço de Vigilância Sanitária”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO: a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu - SP;
DECRETA:
Art. 1º Nos termos da Lei Municipal nº. 007/1999 ficam designados e credenciados os funcionários abaixo relacionados, para comporem a equipe para os serviços de Vigilância Sanitária deste Município de Caiabu – SP.
| NOME | EDUARDO KAZUO OMORI | ||
| CPF: | ***423628** | PROFISSÃO | VISITADOR SANITÁRIO |
| CARGO | COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| NOME | CARLA LETÍCIA SEABRA ZAUPA | ||
| CPF: | ***103568** | PROFISSÃO | VETERINÁRIA |
| CARGO | VETERINÁRIA | ||
| NOME | JOSÉ MARIA TARDIN | ||
| CPF: | ***362378** | PROFISSÃO | ENGENHEIRO CIVIL |
| CARGO | ENGENHEIRO CIVIL | ||
| NOME | JOSÉ CRISTIANO CORREIA DA SILVA | ||
| CPF: | ***911958** | PROFISSÃO | EDUCADOR FÍSICO |
| CARGO | AGENTE DE SANEAMENTO | ||
| NOME | ANDREA DA ROCHA NEVES MARTINS | ||
| CPF: | ***596648** | PROFISSÃO | SERVENTE |
| CARGO | AGENTE DE SANEAMENTO | ||
Art. 2º Todos os membros da equipe Sanitária no uso de suas atribuições deverão apresentar credencial de identificação devidamente assinada pelo Poder Executivo.
Art. 3º Em caso de desistência de algum membro, este deverá se manifestar por escrito ao Executivo Municipal no prazo não inferior a 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 040/2022, de 02 de maio de 2022.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 07 de junho de 2023.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
