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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 536 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.796/2023

“Denomina de “MARIA ROSÁRIA DE MOURA”, a praça pública, localizada entre as Ruas Benedito de Matos, Túlio Del Guerra e Ademar Cassiano, localizada no bairro Santa Cecília, n° da matrícula 23.544.”

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica denominada de “MARIA ROSÁRIA DE MOURA”, a praça pública, localizada entre as Ruas Benedito de Matos, Túlio Del Guerra e Ademar Cassiano, localizada no bairro Jardim Santa Cecília, n° da matrícula 23.544.”

Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 02 de junho de 2023.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 02 de junho de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.