Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 536 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 4.795/2023

“Denomina de “CLEONICE LUIZA LIMA” - a unidade II do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na Rua Alvino Pereira de Souza, 235 localizado no bairro Jardim Guanabara IV.”

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele promulga a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica denominado de “CLEONICE LUIZA LIMA”, a unidade II do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na Rua Alvino Pereira de Souza, 235, localizado no bairro Jardim Guanabara IV.

Artigo 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 02 de junho de 2023.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 02 de junho de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.