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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 13 de junho de 2023 | Edição nº 858 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.571, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA ESPECIAL.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO Portaria nº 251, de 05 de junho de 2023, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida a aposentadoria ao servidor José Antonio Cahiolo,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerado do serviço público municipal a partir de 05 de junho de 2023, o Sr. JOSÉ ANTONIO CACHIOLO, portador do RG n° ***.515.469-* SSP/SP e do CPF nº ***674028**, matriculado na municipalidade sob nº 1457, ocupante do cargo efetivo de “Coletor de Lixo”, em decorrência de Aposentadoria Especial por Insalubridade, com fundamentação legal no Art. 57, caput e parágrafo 1º da Lei 8.213/1991.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir 05/06/2023, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento do servidor do quadro de pessoal da municipalidade.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.